Hoje entra em vigor a aprovação da portaria fiscal da taxa de utilização privada da via pública através de mesas e cadeiras, embora a cobrança desta taxa só comece em abril.
Desta forma, em 2022 o Consistório recupera a cobrança da referida taxa de que isentou os restaurantes, bares e cafetarias locais durante 2021 e parte de 2020 como medida de apoio ao setor devido à pandemia.
No entanto, os hoteleiros pagarão menos 40% por esta tarifa uma vez que, conforme aprovado na plenária de Dezembro, será aplicado um método de cálculo que terá como referência o preço de mercado dos estabelecimentos na época baixa (anteriormente, com base numa preço médio de mercado das instalações em época baixa e alta).
A portaria estabelece que a cobrança dessa tarifa seja feita de 1º de abril a 31 de outubro e diferencia até três períodos com preços diferentes: baixa temporada de 1º de abril a 30 de junho, alta temporada de 1º de julho a 15 de setembro e novamente baixa temporada de setembro 1 a 31 de outubro.
No plenário em que foi debatida essa modificação, o prefeito, Ana Sala, já anunciou que essa decisão foi consultada com empresários e lembrou que a tarifa só é cobrada seis meses por ano, de abril a outubro. Além disso, adiantou que caso a situação da pandemia volte a agravar-se e sejam impostas novas restrições, esta taxa será novamente suspensa.
